Projeto quer reduzir o ITCD em 30% para doações
A Secretaria da Fazenda propôs ao governo a elaboração de projeto de lei que conceda redução de 30% na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa esta semana. A redução deve se estender por período de 12 meses a partir da vigência da lei, exclusivamente para o caso de doações.
No primeiro semestre foi discutida a redução no ITCD à metade para as doações, mas a proposta acabou vetada pelo governador Marconi Perillo, após estudos da Sefaz mostrar comprometimento na arrecadação do imposto e a necessidade de fazer adequação na cobrança, como a que está sendo proposta agora, com o apoio do secretário da Fazenda, João Furtado. Após a vigência da nova lei, o contribuinte poderá fazer doações pagando 70% do valor do bem ou direito.
Os devedores de ITCD têm a oportunidade de quitar débitos contraídos até dezembro de 2016 com descontos de até até 98% nas multas e de 50% nos juros- se o pagamento for à vista- dentro do programa de negociação fiscal, instituído pela Sefaz desde o mês passado. O pagamento pode ser feito nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização e no Vapt Vupt da Secretaria na Praça Tamandaré, Setor Oeste. As medidas facilitadoras de negociação estão previstas na lei 19.738, que também atinge o devedor de ICMS. O pagamento do ITCD atrasado pode ser parcelado.
Fonte: Comunicação Sefaz
Ação inédita do governo, ferramenta tem como finalidade disponibilizar à sociedade informações sobre os recursos recebidos e aplicados pelo estado.
Presidente do SindGESTOR escreve artigo no jornal Diário da Manhã sobre a contribuição de Sérgio Paulo Rouanet no campo da administração pública e para a modernização da gestão pública brasileira, dentre elas criação da carreira dos EPPGGs, que serviu de inspiração para ser implantada em Goiás, há 20 anos, a dos Gestores Governamentais de Goiás
Servidor de carreira no cargo de gestor Fazendário, ele recebeu a missão de transformar a agência em um vetor de desenvolvimento econômico-social
Presidente do SindGESTOR fala da carreira dos gestores governamentais em artigo do Tribuna do Planalto desta semana
Gestor de Finanças e Controle da CGE assina artigo no jornal Diário da Manhã
Eles são gestores de TI na Secretaria de Desenvolvimento e Inovação
Leonardo de Castro é gestor jurídico e publicou artigo no site Rota Jurídica com o título 'O Princípio da Unicidade na advocacia pública estadual e sua aplicação às situações atualmente consolidadas'
Matéria publicada pelo jornal O Popular deste domingo, 14/10, fala sobre a carreira dos Gestores Governamentais e de como ela contribui para melhoria e eficiência da gestão pública. O texto diz que o Gestor Governamental é o servidor responsável pelo [...]
O primeiro encontro do Ciclo de Palestras em Gestão Pública, que será realizado nesta quarta-feira (12/9), a partir das 8h, no Senac Cora Coralina, foi destaque na coluna Giro, do Jornal O Popular, desta terça-feira (11).
O evento tem o objetivo de contribuir [...]
A Copa do Mundo de 2018 começou nesta quinta-feira (14/6) às 12 horas (horário de Brasília), com o jogo entre Rússia e Arábia Saudita, o único do dia. Já a seleção brasileira, na primeira etapa, entrará em campo pela [...]
O gestor governamental de Tecnologia da Informação Marcelo de Jesus Lima representou o Estado de Goiás no I Fórum de Gestão de Projetos e Processos do Rio Grande do Norte, realizado em Natal na última semana (29 e 30 de maio).
O Fórum é [...]
O Projeto de Gestão por Processos, desenvolvido pela Gerência de Escritório de Processos (Geproc), chegou à Secretaria Estadual de Saúde e já traz benefícios diretos à população. Os resultados do projeto permitiram que a [...]
