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Controle 10 x licitação 0 - artigo do gestor José Augusto Carneiro

Recentemente a Lei de Licitações do Estado de Goiás foi revogada na Assembleia Legislativa. Para minha surpresa, o órgão que defendeu publicamente a revogação foi a Controladoria Geral do Estado, na pessoa de seu titular. Ele, o controle, disse que a lei era ruim. Ninguém que trabalhe diretamente com licitação foi consultado. Vivemos um tempo em que os órgãos de controle são respeitados. Qualquer gesto seu é visto como ato de heroísmo. Qualquer pronunciamento é um rompante da sociedade contra os bandidos. E na mesma medida que caçam bandidos, arvoram-se em ditar as normas da administração em geral, e não apenas do controle, em que deveriam atuar. Enquanto isso, nós que trabalhamos com licitações, os "controlados", seguimos carregando o piano da administração. Ganhamos, em média, salários menores do que os controladores, temos condições de trabalho mais precárias, somos pressionados por nossos superiores e, ainda assim, fazemos o Estado andar. As obras são feitas, os hospitais equipados, os serviços contratados, e os políticos sorriem nas inaugurações. Vivemos uma inversão de valores: quem vigia vale mais do que quem cria. Quem deveria só vigiar, invade as competências de seus vigiados, ditando normas e alterando procedimentos. Na Lei de Licitações (letra morta) estava escrito que só poderia ser pregoeiro o servidor público efetivo. Como os fiscais, os delegados, os procuradores. Visava proteger o Estado de maus administradores. Era o embrião da carreira de aquisições no Estado e um caminho para valorizar esses profissionais. Isso também foi perdido. Mas vai aí um alerta. A cada dia menos servidores querem fazer licitações. Trabalho árduo, difícil e perigoso. Vivemos numa sombria expectativa de que mais cedo ou mais tarde um agente do controle possa nos denunciar, mesmo não nos cabendo decidir sobre o que será comprado ou contratado. Para que correr risco? Por quem correr risco? Por uma administração que nos trata como servidores de segunda classe? Por que escolher, dentre tantas outras, essa atividade onde respondemos civil, administrativa e criminalmente pelos prejuízos que causarmos, colocando nosso patrimônio pessoal em risco? E na hora em que vão mudar as regras do nosso trabalho, consultam a Controladoria! Sinceramente, não compensa. Uma boa metáfora da administração pública de hoje é um jogo de futebol onde as regras foram mudadas. Hoje temos 11 juízes e 3 jogadores em campo. Quem é notícia, quem faz bonito, quem tem salário alto é o juiz. A torcida grita o nome dos bandeirinhas. E o pior: o Ronaldinho Gaúcho e o Kaká já desistiram de marcar gol. Agora querem ser juízes, marcar falta e dar cartão. Quem vai pra Europa com contrato milionário? Já sabemos. Preste atenção: daqui a alguns dias nesse jogo só vai ter juiz. E nesse dia os juízes vão perder o emprego, porque não precisa existir controle se não houver alguém pra fazer a bola rolar. Falo como alguém que deseja que o governo dê certo. Já se passaram seis meses e há um problema recorrente em quase todas as secretarias: existem muitos projetos. Os projetos demandam licitações. Mas faltam servidores querendo fazer essas licitações. Os poucos que sabem trabalhar estão mudando de área de atuação e preferencialmente estão correndo para a atividade de controle. Melhor ser pedra do que vidraça. Sugiro que ao governador que valorize mais os profissionais de licitação, para que eles continuem nessa atividade. Só assim os seus projetos de governo se tornarão realidade. Valorização significa vencimentos compatíveis com a função, significa um órgão que seja referência para essa atividade e um colegiado consultivo, para que quando se queira promover alterações nas normas, possamos contribuir. José Augusto Carneiro é gestor de Finanças e Controle, pregoeiro da Segplan, professor do Curso de Formação de Pregoeiros da Escola de Governo do Estado de Goiás